Neiff Satte Alam
A Resolução do Conselho Nacional de Educação que recomenda que os três primeiros anos (Ensino Fundamental) sejam sem reprovação, vem causando uma série de polêmicas, principalmente em razão da indefinição sobre que tipo de regime de progressão está se falando ou, o que é mais polêmico ainda, se está se propondo um regime de progressão híbrido.
Para que se faça está análise é importante que se leve em consideração que existem dois tipos básicos de PROGRESSÃO: Por ciclos ou por série. O que está em discussão, pelo menos no caso do Rio Grande do Sul é a forma de PROGRESSÃO POR SÉRIE, sem reprovação, até a terceira série do Ensino Fundamental, isto é, não temos o regime de PROGRESSÃO POR CICLOS no Sistema Estadual de Ensino e na maioria dos Municípios, mas, talvez, pretenda-se inserir um “mini-Ciclo” nas 3 primeiras séries.
De qualquer maneira, é obrigação da Escola o aprendizado do estudante e que atinja os níveis mínimos de habilidades e competências, logo, seja ao final do ciclo (quando for o caso) ou ao final da série, sua passagem para a série seguinte ou ciclo seguinte passará por um processo de avaliação, isto é, aprovado ou reprovado, seja na série, seja no ciclo.
O grande equívoco neste caso, a meu juízo, é querer se constituir um sistema hibrido de progressão, isto é, as três primeiras séries do Ensino Fundamental serem por CICLO e as demais uma progressão por SÉRIES. Uma invenção que só poderá dar certo se revermos todos os Projetos Político Pedagógicos das Escolas, pois teremos que utilizar uma pedagogia distinta entre os diversos segmentos desta progressão “híbrida”.
Não se trata, portanto, de sermos contra ou a favor desta resolução, mas, mais importante do que isto, sabermos exatamente os motivos que levaram o CNE a propor esta postura. Em São Paulo, por exemplo, já há um sistema estadual de Progressão por Ciclos, a aprovação será de um ciclo para outro, muda o tempo de “aprovar ou reprovar”, mas rigorosamente dentro de um planejamento onde este tipo de progressão é institucional, mais objetivamente, o aluno somente será aprovado ou reprovado ao final de cada ciclo e não ao final de cada ano, como no caso da Progressão por Séries, que é a situação predominante no nosso Estado.
O que importa ao final, é que o aluno aprenda e se inclua em um grupo de pessoas que possa usufruir das oportunidades de trabalho, emprego e renda e que construa as competências necessárias para se incluir no mercado de oportunidades cada vez mais especializado.
Felizmente este tipo de discussão não passa por instâncias político-partidárias, embora a Presidente Dilma, na campanha presidencial, tenha se manifestado a respeito do tema: (TV Bandeirantes, em agosto de 2010) "As crianças devem ter seu conhecimento testado", afirmou a petista, ao ressaltar que “as avaliações são necessárias para diagnosticar o setor”, disse. Já o MEC, neste ano, Governo Dilma, apóia a Resolução do CNE.
Pelo que presumo, os “especialistas” terão muito que pensar e muito mais ainda para fazer, antes que se perca o controle da situação. De qualquer forma, como está posto: simplesmente aprovar até o terceiro ano do fundamental em um sistema de progressão em série é absolutamente incorreto.
